Dano moral: valor da indenização limita-se ao que foi pedido pela parte

Trata-se de um recurso de revista em que a Viação União Ltda., do Rio de Janeiro, contesta decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em processo trabalhista movido por um ex-empregado.

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil, os cheques anteriormente emitidos acabaram sendo devolvidos (Recurso de Apelação Cível nº. 83629/2007).

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Vítima de negligência médica é indenizada

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação